CROOSP apresenta anteprojeto para concessão de Alvará Sanitário aos optometristas de Mogi das Cruzes
Na quinta-feira, 7, o Conselho Regional de Óptica e Optometria do Estado de São Paulo (CROO-SP) apresentou um anteprojeto para concessão de alvará sanitário para a instalação de consultórios optométricos na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
A concessão de alvará é um dos principais dilemas enfrentados pela categoria, que apesar do Ministério da Educação regulamentar cursos
de optometria, Ministério do Trabalho na Classificação Brasileira de Ocupações classificar e descrever a profissão (família ocupacional n° 3223-05), listada na origem dos códigos sanitários que é o CNAE Original do IBGE como atividade lícita sob o Cód. 8650-0/99 – há o impedimento da abertura de consultórios no município, pela falta do código exclusivo da optometria no sistema SIVISA.
Por não haver consenso no texto da Portaria CVS 1/2017 pela isenção até que o código seja inserido no sistema SIVISA, e pela dificuldade na obtenção do alvará da Vigilância Sanitária, recorremos ao legislativo municipal.
Este assunto já foi debatido no Legislativo em 2009 e de acordo com o diretor do Croosp, Michel Pazos, é preciso uma constante adaptação do projeto. “Para chegar a um projeto ideal temos realizado diversas adequações e o mérito neste momento, é em relação a abertura dos gabinetes optométricos, já que a profissão é reconhecida por mais de quatro Ministérios de Estado Brasileiro, em que os profissionais cumpriram todas as exigências da lei”, destacou Pazos.
Doze cidades brasileiras já aprovaram projetos similares que autorizam a abertura de consultórios optométricos.
Em entrevista para o Portal Notícias de Mogi, o vereador Caio Cunha (PV) sublinhou a importância do projeto.“ É uma causa nobre, pois se trata de uma profissão regulamentada que acaba sendo brecada pelo lobby médico. Nossa ideia é apresentar o Projeto nas próximas sessões para votar o mais rápido possível”, afirmou.
Após a apresentação do Projeto de Lei ao Plenário da Câmara será agendada nova reunião com a participação da Vigilância Sanitária do Município.
“Temos a convicção que muito em breve chegaremos a um senso comum, que resultará na autorização de gabinetes optométricos, beneficiando profissionais e a população de Mogi das Cruzes nos cuidados da saúde primária da visão”, destacou a presidente do Croosp, Daniela Iamamoto.
Estudantes e professores de Optometria do Centro Universitário Braz Cubas também integraram a reunião.
Assessoria de Imprensa com informações do Portal Notícias de Mogi
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